Francisco das Chagas Batista

Boa Vista (RR)

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Direito Administrativo, 100%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Recomendações

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Edivan Oliveira Barbosa

Comentário · há 8 anos

Ainda sobre prazos no Novo CPC: mandado de segurança e prazos para o juiz

Anne Silva · há 10 anos

Num MS a juíza deu o prazo de 10 dias (art 7º, inciso I, da Lei 12016/2009) para prestação de informações. No meu entendimento, são 10 dias corridos. Mas outros dizem que são dias úteis. Cada um diz uma coisa. Num MS anterior o juiz deu prazo de 15 dias, e foram dias corridos. Gostaria de saber se são dias úteis ou corridos.

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Lucas Amaral Gonçalves

Modelo · há 10 anos

Pedido próprio de Inclusão em lista de filiados

EXCELENTÍSSIMO (a) SR.(a) DR.(a) JUIZ (a) ELEITORAL DA XXXª ZONA ELEITORAL DE.../(uf) ... portador do RG:... Inscrito sob CPF nº... Estado civil:..., profissão:... Residente e domiciliado à Rua...,...

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Comentário · há 7 anos

“Morogate”: da Satiagraha à Lava Jato e a incapacidade do Estado Brasileiro demonstrar a culpa sem violar normas Constitucionais

Nilton Roberto Martins Cabral Guimarães · há 7 anos

Nossa que comentario lixo, provavelmente nem leu o texto. Cara larga esse fanatismo, o problema nas ações do Moro não tem justificativa em espectro politico.

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